A ESPERA DA SANÇÃO E DOS VETOS PARA A VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO CIVIL
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 12 - Diversos Subcategoria: 2 - Geral
BDI nº 34 - ano: 2001 - (Perguntas & Respostas)
Perguntas: Na análise do novo Código Civil publicada no nº
30, pág. 27, fiquei com umas dúvidas: 1. Afinal o novo Código
Civil já foi ou não sancionado? 2. Há estudos para que
sejam feitas modificações em algumas normas.....Isso significa
que se começarmos a estudar hoje correremos o risco de aprender algo
que não se torne lei? 3. Se não foi sancionado pode ainda sofrer
vetos? 4. A data da vigência ocorre.............
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