CORREÇÃO MONETÁRIA DE IMÓVEIS EM CONSTRUÇÃO E JÁ CONCLUÍDOS - PERIODICIDADE E ÍNDICES

BDI nº 32 - ano: 2001 - (Perguntas & Respostas)

Perguntas: De acordo com a legislação vigente (Lei 10.192/2001),
eventuais alterações posteriores e jurisprudência do STJ,
solicito a V.Sas., com a MAIOR URGÊNCIA POSSÍVEL, responderem as
seguintes questões, referentes a promessa de compra e venda de imóveis,
entre pessoas físicas ou jurídicas, na iniciativa privada, ou
seja, fora do Sistema Financeiro da Habitação e que não
façam parte da Administração Pública: 1. Qual é
a menor periodicidade de aplicação de correção monetária
nos contratos de promessa de compra e venda de imóveis em construção
e já cocluídos (com carta de habitação)? 2. Quais
são os índices de correção monetária permitidos
nos contratos de promessa de compra e venda de imóveis em construção
e já concluídos? 3. É possível utilizar o CUB (fornecido
pelo SINDUSCON) para reajustar as parcelas do preço de imóveis
já concluídos (co.............

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