LOCAÇÃO - MULTA PROPORCIONAL
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 12 - Multas, juros, penalidades
BDI nº 20 - ano: 2001 - (Perguntas & Respostas)
No DLI do 3º decêndio de maio p. passado, publicamos a resposta a uma consulta sobre se a multa contratual por rescisão antecipada da locação, por parte do locatário, seria devida no seu todo ou proporcionalmente ao prazo. Contrariamente ao nosso entendimento, manifestou-se uma leitora do Espírito Santo.Publicamos a seguir os termos de sua carta e pedimos aos demais leitores que o desejarem, que se manifestem a respeito do assunto, tanto para concordar, quanto para discordar. Posteriormente faremos nosso comentário final.
Dúvida a ser esclarecida, sobre multa contratual, Boletim nº 15, 3º decêndio maio/2001.
– Foi solicitada informação de proporcionalidade da multa contratual, mesmo que no contrato de locação tenha cláusula para três aluguéis independente da época da rescisão.
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