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LOCAÇÕES EM GERAL E EM SHOPPING CENTER - LIMITES DA MULTA CONTRATUAL

BDI - Boletim do Direito Imobiliário


Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 17 - Shopping Centers

BDI nº 30 - ano: 2001 - (Perguntas & Respostas)

Pergunta: Solicito através desta, orientação a respeito
de: 1. Multa Contratual acima de 3 meses de locação (em qualquer
tipo de locação); 2. Multa contratual acima de 12 meses de locação
especificamente em Shopping Center. (M.C. M. – São Paulo, SP)

Resposta: 1. A multa contratual compensatória deverá ser de
3 (três) valores locativos que é a multa genérica em analogia
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