CANCELAMENTO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 10 - Propriedade Imobiliária Subcategoria: 16 - Servidão
BDI nº 28 - ano: 2001 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Quando da doação do imóvel aos filhos, este restou onerado com uma servidão de uma estrada com largura de 6 metros que os atravessa...” de FATO, nunca existiu servidão alguma no terreno pertencente à donatária. Considerando que a servidão está extinta, conforme art. 710, III do CC, como proceder o cancelamento junto ao Registro de Imóveis, de forma administrativa? Interpretando o art. 710 juntamente com o 711 do CC, entendemos que “mediante a prova da extinção” não há necessidade de processo judicial. Tal posição encontra amparo na doutrina de Arnaldo Rizzardo: “Desde que conste o registro, para o cancelamento, se o título de extinção não for expresso, não se dispensa da tutela judicial”. Se este for o entendimento, tal cancelamento poderá ser feito mediante uma escritura pública declaratória (da inexistência da servidã.............