COMISSÃO DE LEILOEIRO EM ARREMATAÇÃO ANULADA
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 6 - Execução - Penhora - Bloqueio Subcategoria: 7 - Leilão e arrematação
BDI nº 25 - ano: 2001 - (Perguntas & Respostas)
Pergunda: Houve o arremate de um bem imóvel e, este foi declarado nulo, SEM CULPA DO ARREMATANTE. A pesquisa que solicito é sobre a obrigatoriedade da devolução dos honorários pagos ao leiloeiro, uma vez que não houve culpa do arrematante na referida nulidade. (L.F.S.D. – Santa Maria, RS)Resposta: Situando-se no argumento de que a arrematação foi desfeita ou declarada nula, por vícios processuais.............