INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA - COBRANÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 9 - Loteamento - Incorporação - Construção Subcategoria: 8 - Geral
BDI nº 22 - ano: 2001 - (Perguntas & Respostas)
Perguntas:1. Quais índices podem ser aplicados durante a construção e depois da entrega das chaves?
2. Há possibilidade de cobrança de juros durante a construção e depois da entrega das chaves?
3. E sobre a cobrança de resíduo? (N.F.M.R. – São Paulo, SP)
Respostas:
1. A) Durante a construção poderá ser utilizado o índice setorial (SINDUSCON - INCC - ICC etc.) ou utilizados os índices permitidos (IGPM/FGV - IGP-DI/FGV - IPC/FGV - INPC/IBGE - IPCA/IBGE - IPC/FIPE etc.).
B) Quando terminada a obra descabe o reajuste das prestações pelo índice setorial quando será substituído pelos índices.............