CANCELAMENTO DE AVERBAÇÃO DE DIVISÃO DE IMÓVEL, COM SERVIDÃO DE PASSAGEM
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 2 - Cartórios Subcategoria: 13 - Registros e averbações
BDI nº 21 - ano: 2001 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Uma família de 3 irmãos, os quais herdaram um imóvel de 10 m de frente x 50 m da frente aos fundos, resolveram entre si dividir o referido imóvel em 3 partes iguais de forma que os 2 imóveis dos fundos para terem acesso era necessário abrir uma servidão de passagem, a qual foi aberta com 2 mts de frente para a via principal e 39 mts da frente aos fundos de forma a atender os interesses dos mesmos, uma vez que a mesma só serve para uso exclusivo dos mesmos, e que para regularização foi necessário o encaminhamento junto ao setor de PARSOLO da PMSP que determinou a regularização com a obrigatoriedade da averbação junto ao registro de imóveis competente. Tendo os referidos herdeiros resolvido vender o imóvel em sua totalidade, procuraram o cartório de notas para a outorga de escritura e foram informados da necessidade do can.............