INCORPORAÇÃO A PREÇO DE CUSTO - DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS AOINADIMPLENTE
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 9 - Loteamento - Incorporação - Construção Subcategoria: 3 - Construção por empreitada/preço de custo
BDI nº 1 - ano: 2001 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Em se tratando de empreendimento a preço de custo, o condômino que teve sua unidade adjudicada pela massa tem direito ao recebimento das quantias já pagas? (Intermezzo Coml. Incorp. Ltda. – S. Paulo)Resposta: Tratando-se de empreend.............