INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS À PESSOA JURÍDICA - NÃO INCIDÊNCIA DO ITBI
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 10 - Propriedade Imobiliária Subcategoria: 17 - Tributos imobiliários
BDI nº 15 - ano: 2001 - (Perguntas & Respostas)
Perguntas: 1. Há incidência de ITBI - Imposto de Transmissão de Bens Imóveis “inter vivos”, no caso de subscrição para aumento de capital através de bens imóveis, em Sociedade Anônima?2. Qualquer que seja a resposta à pergunta 1, se necessária a apresentação da respectiva guia na classificação de “isento”, pergunta-se: A data do recolhimento ou da guia de isenção deve ser a da ata de subscrição ou a.............