CONSTRUÇÃO DO VIZINHO QUE AVANÇA NO TERRENO
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 10 - Propriedade Imobiliária Subcategoria: 6 - Direito de vizinhança
BDI nº 14 - ano: 2001 - (Perguntas & Respostas)
Cliente adquire em 28.06.1.996, por compra, lote com matrícula no S.R.I. No referido lote estava construída, de forma clandestina, uma residência com edícula nos fundos. Porém há uma certidão de débito emitida pela Prefeitura local, em nome do proprietário anterior, com data de 20.03.1.996 em que é citada a construção existente de 160 m² e, portanto prova a existência da construção a partir dessa data. Recentemente o vizinho dos fundos deu início à ampliação de sua residência e constatou que a edícula invadira 5m² (0,50 x 10) de seu terreno. Inconformado, disse que vai procurar seus direitos.Perguntas: 1. Tendo já transcorrido mais de 5 anos da construção da edícula, o direito de pedir.............