RENOVATÓRIA COM CONTRATO DE 35 MESES
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 15 - Renovatória
BDI nº 12 - ano: 2001 - (Perguntas & Respostas)
Um inquilino aluga uma loja pelo prazo de 35 meses; um mês antes do término do contrato o locador pede a desocupação do imóvel imediatamente após o término do contrato.O locatário, diante da solicitação feita pelo locador, comunica-lhe que gostaria de renovar o contrato, tendo em vista que havia criado um “fundo de comércio”, ou seja, feito um ponto formando uma clientela e se tratava da 1ª locação.
Após o término do contrato o locador entrou com uma ação de despejo, mesmo recebendo os aluguéis vincendos em dia.
Pergunta: Existe possibilidade do juiz determinar a renovação do contrato? Caso negativo, o locatário terá direito a indenização pel.............