LOCADOR NÃO PROPRIETÁRIO
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 5 - Despejo, retomada, execução
BDI nº 4 - ano: 2001 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: “Locação comercial em continuação de outra anterior outorgada à empresa da qual o locatário é sócio majoritário e representante legal. Ação de despejo por falta de pagamento. Contestação alegando ilegitimidade “ad causam” e carência de ação do autor. Reconvenção pleiteando a anulação do contrato de locação com fundamento no artigo 147 do Código Civil sob alegação de que o locador, autor, reconvindo, não é proprietário e nem possuidor do imóvel. (LCV – R. Janeiro)Resposta: Se o locatário alguma vez efetuou o pagame.............