LOCATÁRIO NOTIFICADO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - VALOR E PRAZO PARA AJUIZAR AÇÃO DE DESPEJO
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
BDI nº 34 - ano: 2000 - (Perguntas & Respostas)
Perguntas: Num contrato de locação comercial que iniciou em 10.01.98, com término em 10.01.99, o proprietário não tendo mais interesse na locação, pois o aluguel estava com o valor abaixo do mercado, notificou a empresa de acordo com o art. 57 da Lei 8.245/91, para devolver o imóvel; caso não desocupasse dentro dos 30 (trinta) dias concedidos, o valor seria de R$ 800,00 (oitocentos reais). A empresa não mudou e depositou em juízo o aluguel, pelo valor antigo. 1 - É correto o locador ajuizar ação de despejo por denúncia vazia, baseado nesta notificação, contendo esta observação do novo valor do aluguel? 2 - Para efeito de ação, será considerado o valor R$ 800,00 ou o antigo valor? 3 - Após ter vencido o prazo de 30 (trinta.............