DOIS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DO MESMO IMÓVEL
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
BDI nº 35 - ano: 2000 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Ação de reintegração de posse, quando há dois contratos de compra e venda. Qual prevalece? O que foi registrado ou o que foi primeiro celebrado, em caso de não haver registrado? (Yamakawa Construtora Ltda. - S. Paulo)Resposta: Para o ajuizamento da ação de reintegração de posse basta que o espoliado seja POSSUIDOR, não importa se existem dois ou mais contratos, sejam de compra e venda ou locação etc. Basta provar a posse, o esbulho praticado, a data do esbulho e a perda da posse. Na fundamentação, provar os direitos e a casuística.
No que se refere a pergunta concernente a dois contratos de compra e venda, bem como qual deles prevalece para a ação de reintegração de posse, quais sejam, o primeiro que foi registrado ou o primeiro celebrado; neste caso, pelos dados da pergunta a discussão será: Quem é o legítimo proprietário? Caberá neste caso a ação reivindicatória?
Pela pergunta pode-se deduzir a hipótese na qual ocorreu a dupla venda. Se, por exemplo, a primeira escritura foi lavrada em 22.10.00 e a segunda em 22.11.00, isso, por si só, não é s.............