CAUÇÃO EM DINHEIRO
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
BDI nº 31 - ano: 2000 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Em um contrato que o inquilino não tem fiador e é usada a modalidade Acaução para garantia@, a conta deve estar em nome de quem? (Umuarama Ass. Imob. S/C Ltda - Bertioga, SP)Resposta: O depósito deverá ser feito em caderneta de poupança, autorizada e regulamentada pelo Poder Público. A lei atual não reproduz a anterior, que impunha pena ao locador que retivesse em suas mãos o valor do depósito, mas é claro que, se isto ocorrer, o locatário não poderá sofrer prejuízo.............