Averbação de contrato de locação e o direito de preferência. Locador precisa assinar?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
BDI
BDI nº 23 - ano: 2024 - (Perguntas & Respostas)
Para a averbação do contrato de locação para o direito de preferência, e a necessidade de o proprietário assinar, não encontrei nenhuma menção disso na lei.Pergunta: Em que dispositivo legal temos a informação que o locador deva ser o proprietário?
BDI Responde: Para a averbação do contrato de locação, para o exercício do direito de preferência, será necessária a assinatura de, pelo menos, um dos PROPRIETÁRIOS, bem como, do locador, que não seja proprietário, e que figura no contrato de .............