Responsabilidade pela impermeabilização com valor alto no condomínio
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
BDI
BDI nº 23 - ano: 2024 - (Perguntas & Respostas)
Uma vez que minha cliente e autora da ação de obrigação de fazer, possuí 06 unidades no Condomínio.Perguntas:
1 – Para ser aprovado a deliberação e aprovação para a execução da impermeabilização total do térreo e sua forma de pagamento. Qual o quórum de votação necessário?
2 – Caso a representante legal (eu) da cliente, ora Autora, da ação de obrigação de fazer, não compareça a AGE, poderá ser aprovado tal despesa? Vale lembrar que o condomínio tem 120 unidades e normalmente apenas 04 condôminos comparecem às AGOs e AGEs.
3 – Caso a representante legal (eu) da cliente, compareça a AGE (documento anexo) poderá consignar na ATA DE ASSEMBLEIA, voto contrário à aprovação, do EDITAL DA AGE, tendo em vista a decisão proferida na sentença, uma vez que todas as lojas da minha cliente, estão localizadas no subsolo?
4 – Independente da decisão da sentença, minha cliente está obrigada a pagar a despesa, caso seja aprovada com a quantidade mínima obrigatória de membros presentes ou f.............