Como vender imóvel com contrato de locação vigente?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
BDI
BDI nº 16 - ano: 2024 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Como proceder na venda de imóvel com contrato de locação em vigência, locação residencial? O novo proprietário não tem interesse em continuar a locação.BDI Responde: Na venda de imóvel com contrato de locação residencial em vigência, onde o locador não tem interesse em continuar a locação, deverá ser observados os seguintes apontamentos:
A) No art. 8º, § 1º, da Lei 8.245/91, o legislador equiparou ao ADQUIRENTE, O PROMISSÁRIO COMPRADOR, desde que o Contrato de Compromisso de Compra e Venda, com financiamento, seja em caráter irrevogável, com imissão na posse do imóvel E TÍTULO REGISTRADO JUNTO À MATRÍCULA DO IMÓVEL, para o exercício do direito de DENÚNCIA da locação do que trata-se o art..............