Locador não quer renovar locação de imóvel rural arrendado e quer imóvel de volta. Como fazer?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
BDI
BDI nº 15 - ano: 2024 - (Perguntas & Respostas)
O contrato de um locatário vai vencer, o imóvel é rural (arrendamento) mas o locador não tem interesse em renovar (ele quer o imóvel de volta).Pergunta: Preciso de um modelo para notificar esse locatário em que o locador não tem interesse na renovação do contrato. Faltam 8 meses para vencer.
BDI Responde: Se faltam 8 meses para o término do contrato de arrendamento, a notificação deve ser enviada em até 2 meses.
Para a retomada do imóvel em contrato submetido ao regramento do Estatuto da Terra (arrendamento rural, parceria agrícola etc), o arrendador, nos termos do artigo 95, IV e V, da Lei nº 4.504/64 (Estatuto da Terra), deverá notificar o arrendatário 6 (seis) meses antes do vencimento do contrato, para que a ação de despejo não seja julgada improcedente, pois esta notificação constitui uma condiçã.............