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Conflito de informações em demarcação de vaga de garagem no condomínio. Como resolver?

BDI - Boletim do Direito Imobiliário

BDI

BDI nº 15 - ano: 2024 - (Perguntas & Respostas)

Em um condomínio, a convenção não estabelece a demarcação das vagas, enquanto no RGI de uma unidade aparece a vaga demarcada.
Pergunta:
1 – Acerca do conflito de informações, o que prevalece, o RGI ou a convenção do condomínio?
2 – O mesmo conflito ocorre em outro condomínio, em que na convenção a unidade não possui direito de uso à vaga de garagem, enquanto que no RGI aparece o direito à vaga de garagem. Como resolver esses conflitos de informações em tais documentos?

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