Locação para uma igreja em prédio comercial é permitida?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 13 - Ponto comercial, luvas
BDI
BDI nº 17 - ano: 2022 - (Perguntas & Respostas)
Realizamos uma locação em um prédio comercial para uma igreja, no entanto o condomínio está questionando que foge da finalidade comercial.Pergunta: Como proceder?
BDI Responde: No caso trata-se de um condomínio comercial e dependerá do que consta na convenção e no regimento interno do condomínio quanto ao tipo de uso do comércio e das regras de convivência dentro de um condomínio comercial, tendo em vista:
a) Ao super uso e desgaste acentuado dos equipamentos de uso em comum (elevador, recepção, playground etc), podendo a Convenção ou Regimento Interno prever: o número de pessoas em cada sala comercial, conforme as normas do Corpo de Bombeiros em .............