É possível registar o imóvel do de cujus sem a apresentação do termo de quitação ao Oficial Registrador?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 2 - Cartórios Subcategoria: 13 - Registros e averbações
BDI
BDI nº 17 - ano: 2022 - (Perguntas & Respostas)
Meu cliente está com dificuldade de registrar a escritura de inventário de seus pais junto ao cartório de registro de imóveis competente. Consta na respectiva escritura a partilha de um único imóvel o qual foi adquirido pelos proprietários “de cujus” no ano de 1974 com pagamento inicial no valor de "X" e mais seis parcelas no valor de "Y" a vencer todas no ano de 1974. Ocorre, que o Oficial de Registro está exigindo dos respectivos sucessores o "termo de quitação" em relação ao pagamento das parcelas dos quais o meu cliente não possui.Informamos que os antigos vendedores são falecidos e meu cliente não conhece seus os respectivos sucessores.
Perguntas:
1 – É válida a exigênc.............