Como o proprietário de lote que sofreu queimada deve proceder?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 10 - Propriedade Imobiliária Subcategoria: 12 - Geral
BDI
BDI nº 14 - ano: 2022 - (Perguntas & Respostas)
Um cliente da imobiliária tem um lote na cidade e mantém regularmente roçado. Acontece que teve uma queimada no local sem o conhecimento dele proprietário. A fiscalização da prefeitura aplicou uma multa alta no proprietário, que é calculada por metro quadrado de queimada. O proprietário fez um B.O. (Boletim de Ocorrência) online na polícia civil e contratou um Advogado que entrou com defesa para anular a multa, mas a prefeitura interferiu.Perguntas: