Síndico pode desligar o motor de portão de edifício comercial sem o consentimento dos condôminos?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 24 - Vaga de Garagem
BDI
BDI nº 14 - ano: 2022 - (Perguntas & Respostas)
Um condomínio comercial tem o funcionamento das 07:00 as 20:00hrs. O síndico passou a desligar o motor do portão da garagem, e os condôminos realizam a abertura manual.Um condômino questionou alegando que não é permitida tal atitude, pois o mesmo fica em sua sala até as 22:00hrs.
Pergunta: Poderá ser realizada uma assembleia para aprovar o desligamento do motor do portão da garagem, com abertura manual?
BDI Responde: Sim. Primeiramente, nos termos do art. 1.333 do Código Civil, os condôminos ou locatários, sujei.............