Qual o prazo prescricional dos aluguéis inadimplidos em um instrumento de confissão de dívida?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 1 - Aluguel - pagamento, desconto, reajuste, etc.
BDI
BDI nº 12 - ano: 2022 - (Perguntas & Respostas)
Uma locação foi encerrada e o locatário tinha dívidas de aluguel e IPTU. Foi feita uma confissão de dívida e após pagar 6 (seis) parcelas de um total de 20 (vinte), veio a pandemia e ele não pagou mais nenhuma das parcelas. O proprietário quer receber e as cobranças estão sendo feitas por mim pelo telefone, mas sem sucesso e com a justificativa de estarem passando por dificuldades por conta da pandemia e serem do ramo de estacionamento de rua.Pergunta: Gostaria de uma orientação sobre a possibilidade de prescrever o direito de cobrança sobre esses aluguéis e foram negociados nessa confissão de dívida que foi assinada em agosto de 2019, sendo que a última parcela da confissão de dívida/acordo venceu em 15.03.21.
BDI Responde: De acordo com a jurisprudência, o praz.............