Arrendador pode pedir o imóvel com o contrato vigente?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 10 - Propriedade Imobiliária Subcategoria: 2 - Arrendamento
BDI
BDI nº 9 - ano: 2022 - (Perguntas & Respostas)
Um locatário fez um contrato de arrendamento de 3 (três) anos, dos quais já cumpridos 2 (dois) anos. Agora o proprietário está querendo o imóvel de volta.Pergunta: Ele pode pedir o imóvel, ou deve esperar?
BDI Responde: O arrendador deverá esperar os 3 (três) anos, conforme preceitua o art. 32 do Decreto nº 59.566/66, que regulamenta algumas seções do Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/1964), No arrendamento “só será concedido o despejo no.............