Na cessão de direitos hereditários é necessária a expedição de alvará, mesmo com a concordância de todos os herdeiros?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 6 - Execução - Penhora - Bloqueio Subcategoria: 4 - Geral
BDI
BDI nº 7 - ano: 2022 - (Perguntas & Respostas)
Tenho uma escritura de cessão de direitos hereditários, com a anuência dos condôminos e a assinatura de todos os herdeiros relativos a um imóvel. A mesma pessoa que adquiriu a fração do imóvel por cessão, adquiriu o restante por compra e venda.O inventário está em andamento e é litigioso, porém preciso ingressar como terceiro interessado para que o adquirente conste como proprietário deste bem quando da expedição do formal de partilha. .............