Herança: Coproprietário pode construir muro divisor?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 7 - Sucessão - Família Subcategoria: 5 - Geral
Categoria: 7 - Sucessão - Família Subcategoria: 30 - Co-herdeiro
BDI
BDI nº 5 - ano: 2022 - (Perguntas & Respostas)
Uma cliente tem um terreno de herança, com mais 6 (seis) irmãos, deixado pelos pais. O inventário ainda não foi realizado. Quatro (4) deles moram no terreno, cada um em uma casa construída de forma irregular, sem projeto. Um dos irmãos está construindo um muro divisor para cercar a casa onde mora, tirando, inclusive, sua visibilidade para a rua.Pergunta: Isso é possível? Existe alguma forma de impedi-lo de construir esse muro interno (cerca de alvearia) tão alto que até prejudica a visibilidade?
BDI Responde: Os herdeiros do terreno, além da composse, são coproprietários do terreno, prevalecendo a regra constante no art. 1.314 do Código Civil:
"Art. 1.314. Cada co.............