Homem foi condenado por estelionato pela venda de propriedade que não lhe pertencia
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 11 - Procedimentos Judiciais Subcategoria: 1 - Geral
TJSP
BDI nº 5 - ano: 2022 - (Perguntas & Respostas)
Comentário do BDI: Esta decisão trata de uma ação em que a vítima viu o anúncio de uma chácara à venda e marcou um encontro com o anunciante, que disse ter um ótimo negócio para oferecer, mostrando-lhe uma casa em construção. A mulher, idosa, que pretendia se mudar com o objetivo de facilitar o tratamento médico a que estava se submetendo, precisou contratar um empréstimo para conseguir o valor exigido. Certo dia, ao voltar no local após a compra, deparou-se com uma pessoa, verdadeira dona do terreno, momento em que descobriu ter caído num golpe, além de ter feito um empréstimo bancário para pagar o criminoso.Para o relator, o crime de estelionato ficou bem caracterizado, “afinal, a ‘fraude é qualquer malicioso subterfúgio para alcançar um fi.............