Veja como deve ser realizada a constituição de um condomínio!
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 7 - Convenção e regimento interno
Categoria: 9 - Loteamento - Incorporação - Construção Subcategoria: 9 - Instituição de condomínio
BDI
BDI nº 4 - ano: 2022 - (Perguntas & Respostas)
A empresa em que sou sócia tem um prédio com apartamentos e alguns boxes comerciais. A empresa é a única dona do imóvel, embora tenha 6 sócios. Precisamos tirar um CNPJ (constituição), diferente do CNPJ da empresa. Atualmente, a administradora que cuida do condomínio pediu para fazer um CNPJ individual do mesmo.Pergunta: Como constituir esse condomínio?
BDI Responde: Primeiramente, deve-se fazer o registro do condomínio no Cartório de Registro de Imóveis. Para obter a ata de constituição e instalação do condomínio deverá ser seguida as seguintes instruções:
a) O condomínio tem que ter um síndico assim constituído, eleito por uma assembleia condominial;
b) Os condôminos poderão convocar uma assembleia, onde constará, nome dos condôminos, número da unidade a qual lhe pertence e a assinatura de todos os presentes na assembleia;
c) Na convocação deverá constar a legalização do condomínio, obtenção de CNPJ, eleição de síndico, previsão orçamentária, assuntos gerais.
(Obs.: No cartório onde foi registrado o condomínio com os apartament.............