Imóvel alugado para uma escola, pode ser vendido?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 11 - Hospitais, escolas, etc.
BDI
BDI nº 3 - ano: 2022 - (Perguntas & Respostas)
Um imóvel está alugado, sendo usado como uma escola. A proprietária, pós pico de pandemia, decidiu vendê-lo dando a preferência ao locatário, assim o fez. O locatário recusou e disse que não havia interesse em comprar o imóvel. Desta forma, o imóvel foi anunciado nas plataformas digitais para venda, o locatário entrou em contato via telefone e WhatsApp com a proprietária, informando que ela não poderia anunciar enquanto ele estivesse no período de locação, e chegou a ameaçar a entrar em vias judiciais, afirmando que estava sendo lesado pela proprietária pois os pais perguntavam se a escola estaria fechando.Perguntas:
1 – Pode um imóvel comercial ser anunciado nos portais para venda comumente?
2 – Como fica o reajuste dos aluguéis, devido ao pico da pandemia? Não fora feito reajuste, porém a proprietária deseja ajustar agora em 2022. É possível fazer dois reajustes?
3 – O último contrato de locação foi no prazo de 5 anos, e no mais, não foi feita a devida assinatura das testemunhas. O contrato é passível de anulação?
BDI Responde: 1 – Sim, o imóvel poderá ser anunciado e vendido havendo a renúncia do locatário de seu direito de preferência. Entretanto, por ser uma instituição de ensino, há uma condição especial, esta não poderá ser despejada, mesmo com o fim do contrato d.............