Pode haver a renúncia de um imóvel invadido e sem regularização?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 9 - Loteamento - Incorporação - Construção Subcategoria: 20 - Invasão
BDI
BDI nº 3 - ano: 2022 - (Perguntas & Respostas)
Um imóvel está invadido desde 1989, com posse ininterrupta do invasor. Até o momento, não foi promovido o pedido de usucapião. O proprietário não tem interesse em reaver a propriedade e os invasores não querem regularizar.Pergunta: Existe algum mecanismo para o proprietário do imóvel invadido renunciar a propriedade imobiliária? Qual seria o procedimento?
BDI Responde: Sim, poderá ser através da renúncia expressa, onde exige a escritura pública (artigo 108, CC) e o registro imobiliá.............