Tabelião pode entrar no imóvel para lavrar ata notarial sem a autorização do proprietário?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 2 - Cartórios Subcategoria: 21 - Ata Notarial
Categoria: 2 - Cartórios Subcategoria: 23 - Lavratura
BDI
BDI nº 2 - ano: 2022 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Caso o tabelião entre no imóvel sem a autorização ou expressa proibição do proprietário para lavrar a ata notarial o ato pode ser considerado nulo ou anulável?BDI Responde: As provas obtidas com infringência a normas constitucionais, com desrespeito à inviolabilidade de domicílio, são inadmissíveis, não podendo uma sentença estar fundada em prova obt.............