Existe lucro imobiliário a ser pago em imóvel adquirido há anos?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 3 - Compra e Venda de Imóveis Subcategoria: 11 - Geral
Categoria: 10 - Propriedade Imobiliária Subcategoria: 12 - Geral
BDI
BDI nº 1 - ano: 2022 - (Perguntas & Respostas)
Adquiri um imóvel em Setembro/2012, no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), estou negociando neste ano de 2021 no valor de R$ 1.355.000,00 (um milhão e trezentos e cinquenta e cinco mil reais).Perguntas:
1 - Pelo período de apuração, há lucro imobiliário a ser pago à receita federal?
2 - Caso seja positiva, existe legislação?
BDI Responde: 1 e 2 - Sim, deverá ser pago à Receita Federal, pois o Ganho de capital (ou lucro imobiliário) é a diferença (positiva) entre o valor de alienação do imóvel e o seu custo de aquisição. O valor é o declarado pelas partes, na escritura.
Sobre a diferença, incide o imposto de renda à alíquota de 15%. Mas há descontos dependendo da data d.............