Construtora vendeu vaga de garagem ilegalmente à compradora, o que fazer?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 9 - Loteamento - Incorporação - Construção Subcategoria: 23 - Indenização
BDI
BDI nº 22 - ano: 2021 - (Perguntas & Respostas)
Um cliente adquiriu 2 vagas de garagem em 2013, no entanto, ao escriturar 1 destas vagas, em meados de 2015, tomou o conhecimento de que a outra vaga não poderia ter sido vendida pela construtora, momento, então, que deixou de efetuar o pagamento das parcelas.Contudo, foi surpreendida com uma Execução de Título Extrajudicial, devido ao inadimplemento. A cliente não possui nenhuma documentação referente a pretensão de desfazimento do contrato, apenas deixou de pagar.
Perguntas:
1 - Qual ação caberia para esse caso?
2 - Qual documentação devo levantar para comprov.............