Locatário pode solicitar imagens da câmera de segurança do condomínio?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 13 - Furtos, roubos e danos
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 10 - Geral
BDI
BDI nº 21 - ano: 2021 - (Perguntas & Respostas)
Instalamos, para mais segurança, câmeras em um condomínio com 4 apartamentos, onde todos estão locados.Pergunta: Na eventualidade de um locatário solicitar, por algum motivo, o registro de alguma filmagem, a mesma poderá ser fornecida ao solicitante?
BDI Responde: Deve-se verificar o que diz a convenção e o regimento interno e, também se existe ata de assembleia que trate sobre o acesso do locatário para obter as imagens gravadas pelo condomínio.
Como foi aprovada a instalação do circuito interno, caberá à assembleia formalizar as regras que evitarão riscos e.............