É permitida a fixação de aluguel escalonado para vigorar em períodos futuros?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 1 - Aluguel - pagamento, desconto, reajuste, etc.
BDI
BDI nº 20 - ano: 2021 - (Perguntas & Respostas)
Um imóvel comercial entrou para locação na imobiliária. O locador e o locatário tem um acordo em que o imóvel ficará alugado pelo período de 1 (um) ano com o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) e no 2º (segundo) ano passará a ser R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).Pergunta: Pode ser feito essa forma de reajuste?
BDI Responde: Diz Waldir de Arruda Miranda Carneiro, em seu livro: “Anotações à Lei do Inquilinato”- Editora Revista dos Tribunais – Ed. 2000:
Pág. 96: “Podem as partes fixar, previamente no contrato, aluguel escalonado ou para vigorar em períodos ou ocasiõ.............