Como se dá a aquisição de um imóvel por estrangeiro, residente ou não, no Brasil?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 3 - Compra e Venda de Imóveis Subcategoria: 3 - Aquisição por estrangeiros
Categoria: 10 - Propriedade Imobiliária Subcategoria: 9 - Estrangeiro
BDI
BDI nº 18 - ano: 2021 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Quais são as condições para aquisição de um imóvel urbano por estrangeiro, sendo residente ou não, no Brasil?BDI Responde: É possível comprar um imóvel urbano no Brasil, mesmo morando no exterior, e não há nenhum impedimento para isso acontecer. A única restrição seria para a compra de um imóvel rural, nas hipóteses dos arts. 100 e 205 do Decreto-Lei n° 9.760, de 15.9.46.
O primeiro passo é o promissário comprador apresentar seu CPF, .............