Como atualizar dívida de condômino inadimplente?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 6 - Cobrança
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 21 - Taxa-Despesas Condominiais
BDI
BDI nº 15 - ano: 2021 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Em um condomínio, uma unidade inadimplente foi acionada na justiça. Sendo assim, a dívida de condômino pode ser atualizada por UFIR (Unidade Fiscal de Referência), juros e multa?BDI Responde: A dívida condominial, já incluída a multa pelo atraso, deverá ser atualizada com juros e correção monetária (pelo índice escolhido na convenção ou ao que o juiz determinar), sob pena de enriquecimento ilícito (arts. 1.336, § 1º; 389, 395, 404, 884 do Código Civil):
"Art. 1.336. (...).
(...).
§ 1º. O condômino .............