Testamento ou venda de imóveis entre cônjuges, a fim de garantir a sua posse posterior
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 7 - Sucessão - Família Subcategoria: 3 - Direito de herança
Categoria: 7 - Sucessão - Família Subcategoria: 10 - Testamento
Categoria: 7 - Sucessão - Família Subcategoria: 28 - Sucessão
BDI
BDI nº 13 - ano: 2021 - (Perguntas & Respostas)
Um casal gostaria de instituir que ambos permaneçam na posse de seus 2 imóveis enquanto vivos forem, ou seja, com a morte do primeiro, o segundo tenha as posses garantidas, e que os filhos não possam assumir a posse, ou que os incomodem.Pergunta: Qual a maneira ou o documento que possam fazer para terem suas vontades respeitadas e terem a tranquilidade da posse até a morte do último?
BDI Responde: Conforme o art. 1.784 do Código Civil: ”Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários”. Desta forma os filhos tê.............