Qual ação propor contra a construtora que desapareceu, abandonando as obras
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 9 - Loteamento - Incorporação - Construção Subcategoria: 1 - Atraso na construção
Categoria: 9 - Loteamento - Incorporação - Construção Subcategoria: 23 - Indenização
BDI
BDI nº 12 - ano: 2021 - (Perguntas & Respostas)
Um cliente comprou um terreno com promessa de construção de uma casa por um instrumento particular de cessão de direitos possessórios e benfeitorias assinado com o construtor por intermédio de um corretor e da imobiliária. O mesmo quitou a casa que não foi construída por completo, a construtora desapareceu e a imobiliária diz que não tem responsabilidade.Perguntas:
1 - Qual ação devemos propor para receber o valor de volta?
2 - A imobiliária e o corretor são solidários nessa responsabilidade?
3 - Pode ser interposta ação contra a imobiliária, corretor e a construtora?
BDI Responde: 1: A construtora deverá ser acionada judicialmente para a conclusão da obra. Neste caso deverá ser proposta:
a) Uma Ação executiva de Obrigação de Fazer, cumulad.............