No levantamento topográfico das áreas a serem usucapidas, é considerada desprezível uma variação da área de até 5%
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 10 - Propriedade Imobiliária Subcategoria: 18 - Usucapião
BDI
BDI nº 12 - ano: 2021 - (Perguntas & Respostas)
Estou trabalhando em um processo de usucapião e estamos naquele momento em que é necessário apresentar o levantamento topográfico com o memorial descritivo em um lote de terreno. Na matrícula antiga ele está medindo 319 m². O topógrafo mediu 310,90 m².Perguntas:
1 - O que devemos fazer?
2 - Quais as implicações dessa diferença de área que surgiu na prática?
BDI Responde: 1 e 2 - A Lei de Registros Públicos busca dar plena validade, eficácia e segurança aos registros, visando, sobretudo, proteger os interesses dos proprietários, dos confrontantes ou de terceiros.
A usucapião ou a retificação de área pode ser ad.............