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Penalidades para condômino que deixa de usar a máscara

BDI - Boletim do Direito Imobiliário


Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 16 - Multa - Juros - Penalidades

Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 28 - Coronavírus

BDI

BDI nº 12 - ano: 2021 - (Perguntas & Respostas)

Um condômino recebeu 3 advertências por não utilizar a máscara na área comum do prédio. O regulamento prevê 2 advertências, e a 3ª com a aplicação de multa de 1/3 sem reincidência.
Pergunta: O condômino novamente será advertido pelo mesmo motivo. O ciclo será reiniciado, ou seja, 1ª advertência novamente, ou a continuação com a aplicação da 4ª advertência? Caso positivo, esta quarta advertência será com multa do mesmo valor ac.............

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