É possível a revisão extrajudicial ou judicial do valor das parcelas, em face da Teoria da Imprevisão, devido à Pandemia do Covid-19
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 10 - Propriedade Imobiliária Subcategoria: 18 - Usucapião
BDI
BDI nº 11 - ano: 2021 - (Perguntas & Respostas)
Comprei um imóvel na planta, com entrega prevista para junho de 2021. Contratualmente o reajuste é pelo CUB. Porém devido à pandemia houve uma grande variação. Em dezembro, para o reajuste em janeiro de 2021, 2,63% um saldo devedor de 265.952,83 x 2,63% o reajuste será de R$ 6.994,55.Pergunta: Eu tenho o dever de cumprir ou posso questionar juridicamente?
BDI Responde: Nada impede que se faça um acordo amigável ou uma revisão judicial do c.............