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Ação Demarcatória para restabelecer os verdadeiros limites entre imóveis decorrentes de invasão, com demolição ou indenização

BDI - Boletim do Direito Imobiliário


Categoria: 9 - Loteamento - Incorporação - Construção Subcategoria: 23 - Indenização

Categoria: 9 - Loteamento - Incorporação - Construção Subcategoria: 23 - Indenização

Categoria: 10 - Propriedade Imobiliária Subcategoria: 24 - Indenização

Categoria: 10 - Propriedade Imobiliária Subcategoria: 24 - Indenização

BDI

BDI nº 8 - ano: 2021 - (Perguntas & Respostas)

Fui procurado por um cliente que narrou a seguinte situação: Ele comprou 01 lote há mais ou menos 10 anos com as seguintes medidas, 12 por 25. Porém, verificou que no fundo do lote o vizinho havia invadido 1 (um) metro e construído um muro. Ele foi falar com a pessoa que ele havia comprado e este lhe informou que o vizinho se comprometera em derrubar o muro e fazer um novo nas medidas corretas. Porém, esse senhor que havia se comprometido a derrubar o muro e voltar para as medidas corretas que era o proprietário do lote veio a falecer e o mesmo passou para mãos de herdeiro que por sua vez o vendera para outra pessoa. O novo comprador não está ciente da situação do muro dos fundos, que se encontra avançando em 1 (um) metro no terreno do vizinho e que deveria ser derrubado e colocado na medida correta. Agora que o meu cliente foi conversar o comprador do lote, o mesmo alegou que não tinha conhec.............

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