A mudança de destinação de área comum de condomínio depende de aprovação em assembleia
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 3 - Assembleia
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 23 - Quórum
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 30 - Áreas Comuns
BDI
BDI nº 8 - ano: 2021 - (Perguntas & Respostas)
Um condomínio edilício possui uma sala de reunião, e um morador deseja realizar atividades físicas com colocação de esteiras e bicicleta ergométrica neste local. Informamos que o condomínio não possui academia.Na convenção condominial em seu art. 3º
"§ 1 – As partes de uso comum do Condomínio discriminadas neste artigo e as que são omitidas desta Convenção assim devem ser consideradas, constituem propriedades de todos os .............