Desmembramento de área rural com averbação premonitória para futura penhora, depende de autorização judicial
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 6 - Execução - Penhora - Bloqueio Subcategoria: 8 - Penhora, bloqueio
BDI
BDI nº 5 - ano: 2021 - (Perguntas & Respostas)
Foi realizada uma averbação premonitória, nos termos do art. 828 do CPC, à margem de uma matrícula imobiliária, da existência de uma ação de execução. Gostaria de levantar algumas situações, antes, porém, algumas informações são importantes:— O imóvel tem uma área de 70 hectares;
— Cada hectare tem o valor médio de R$ 300 mil;
— A dívida executada é no valor de R$ 3 milhões.
Perguntas:
1 – Existe a possibilidade de oferecer em garantia 10 hectares, demonstrando, através de uma avaliação imobiliária, o valor de cada hectare, e deixar o restante da propriedade livre, sem ônus?
2 – Nesta área de 70 hectares, existem projetos de desmembramentos aprovados pela muni.............