Consequências na venda de imóvel irregular: Rescisão, acordo ou hipóteses de devolução do pagamento dos honorários de corretagem
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 3 - Compra e Venda de Imóveis Subcategoria: 11 - Geral
Categoria: 5 - Corretagem Subcategoria: 1 - Comissão
BDI
BDI nº 5 - ano: 2021 - (Perguntas & Respostas)
Realizamos a venda de um imóvel. Entretanto, este não se encontrava livre e desembaraçado, uma vez que no mesmo existe uma obra, que foi denunciada por estar irregular, sendo assim ficou marcada a defesa.Perguntas:
1 - O comprador tem direito de desistir da compra ou só após a defesa do vendedor?
2 - O corretor, tendo feita a legítima venda, também teria que devolver o valor dos honorários .............