Compra de imóvel com desmembramento ainda não averbado e os princípios da especialidade, unitariedade e continuidade
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 2 - Cartórios Subcategoria: 4 - Escritura
Categoria: 2 - Cartórios Subcategoria: 23 - Lavratura
BDI
BDI nº 5 - ano: 2021 - (Perguntas & Respostas)
Precisamos lavrar uma escritura pública de compra e venda, tendo como objeto um imóvel desmembrado, cujo o mesmo ainda não foi averbado. Na escritura consta a informação de que ainda vai ser averbado, porém já descreve o imóvel com as características do desmembramento.Pergunta: Isso fere o princípio da especialidade e o da continuidade?
BDI Responde: Em todo o desmembramento, obrigatoriamente, deve ser aberta uma matrícula para cada área desmembrada. Enquanto o imóvel não for desmembrado, continuará da mesma forma anterior, com a matrícula e a descrição do imóvel por inteiro, podendo ser vendido da forma em que se encontra.
Todo o desmembramento de terreno é realizado mediante a apresentação do memorial descritivo d.............